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03/06/2018

Petição aos ministros do Supremo Tribunal Federal em prol de quatro novos TRFs

Como noticiamos do dia 28 de maio (confira aqui), o Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil encaminhou, por sugestão do Instituto dos Advogados do Paraná, mensagem a cada um dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) destacando a necessidade de rejeição, no julgamento de 6 de junho, da ADI 5107, que impede a criação de quatro novos Tribunais Federais Regionais (TRFs) no país.

Francisco Zardo, associado do IAP, subsidiou o texto que pode ser conferido na imagem ao lado e que retrata o manifesto dirigido ao ministro Luís Roberto Barroso. Mensagens idênticas foram encaminhadas também aos outros 10 magistrados do STF.

O Colégio, que tem o advogado paranaense Hélio Gomes Coelho Júnior como vice-presidente, considera a instalação dos quatro novos TRFs — no Paraná, em Minas Gerais, na Bahia e no Amazonas –fundamental para que o binômio acesso e celeridade da Justiça se concretize o quanto antes.

Histórico

O Congresso Nacional promulgou em junho de 2013 a Emenda Constitucional 73 que previa a criação das novas cortes. No entanto, semanas depois, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, concedeu liminar para suspender a emenda. A decisão foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Nacional de Procuradores Federais (Anpaf).

O tema passou anos esquecido no STF, mas há alguns o ministro Luiz Fux colocou o assunto em pauta. O julgamento está previsto para a próxima semana.

 

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