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28/05/2018

Criação de novos TRFs é defendida junto aos ministros do Supremo

Por iniciativa do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), o Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, reunido em Cuiabá (MS) na sexta-feira (25) deliberou unanimemente que encaminhará a cada um dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação sobre a necessidade de se rejeitar a ADI 5107, que será julgada no próximo dia 6 de junho.

Os presidentes que integram o Colégio consideram a instalação dos quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) — no Paraná, em Minas Gerais, na Bahia e no Amazonas –fundamental para que o binômio acesso e celeridade da Justiça se concretize o quanto antes.

Histórico

O Congresso Nacional promulgou em junho de 2013 a Emenda Constitucional 73 que previa a criação das novas cortes. No entanto, semanas depois, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, concedeu liminar para suspender a emenda. A decisão foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Nacional de Procuradores Federais (Anpaf).

O tema passou anos esquecido no STF, mas há alguns o ministro Luiz Fux colocou o assunto em pauta. O julgamento está previsto para a próxima semana.

 

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