Nota aos Associados
Informamos aos associados do Instituto dos Advogados do Paraná que, na manhã de hoje, o Prefeito Municipal de Curitiba solicitou a retirada do projeto de lei que alterava o regime de cobrança do ISS para as sociedades profissionais.
Na próxima quarta-feira, dia 09, haveria uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores para discussão deste tema. O IAP participaria, posicionando-se contra a alteração. Para tanto, o Presidente do Instituto havia designado o Advogado tributarista Marcelo Caron Baptista. Diante da retirada do projeto, a questão está superada.
Não obstante, a posição do Instituto dos Advogados do Paraná contra o aumento de tributos persiste, em razão da grave crise econômica que atinge o setor produtivo e, ainda, devido à má-aplicação dos valores arrecadados pelo Poder Público.
Curitiba, 1º de agosto de 2017
Hélio Gomes Coelho Júnior
Presidente
Francisco Zardo
Diretor do Departamento de Direito Administrativo
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