Mudança da CLT representa um novo paradigma, afirma a desembargadora Vólia Bomfim

Em palestra ministrada no auditório da Associação Comercial do Paraná (ACP), a desembargadora aposentada Vólia Bomfim tratou dos impactos da Lei 13.467/17, que, em suas palavras, representa um “novo paradigma em termos de legislação trabalhista no Brasil”.
A palestrante destacou que a mudança cumpriu o objetivo de tornar menos rígidas das relações de trabalho, mas ressalvou que foram poucas as mudanças em favor do trabalhador. “Dos 77 artigos alterados na CLT, apenas 7 são pró-empregado”, pontuou. O espírito dominante, acrescentou, é da autonomia das negociações coletivas.
Para a ex-desembargadora, a lei é uma “roupa larga” que precisa de ajustes pontuais para ficar bem assentada em todas as situações. “A redação anterior exigia acordos escritos. Hoje não mais.” Por isso, incentivou, é importante que os empregadores tratem de lançar mão dos acordos e convenções coletivas, que têm prevalência sobre a lei.
Vólia listou uma série de situações que, em sua visão, ficam no terreno da insegurança jurídica, especialmente quanto à figura do trabalho intermitente. “Os intermitentes contam para o cálculo da cota de aprendizes e de Pessoas com Deficiência (PCDs)? Como ficam os direitos das mulheres que engravidam durante o período de inatividade?”, questionou, classificando como esdrúxulo o modelo adotado e sugerindo que a norma deveria ter equiparado o trabalho intermitente ao avulso.
Convidado a ser um dos moderadores da palestra, o presidente do Instituto dos Advogados do Paraná, Hélio Gomes Coelho Júnior, destacou que das 162 mil vagas abertas de abril a junho deste ano, 6% são de trabalho intermitente. “Felizmente a Medida Provisória 808/17 não vingou, pois eliminaria o espírito de flexibilização da lei 13.467/17”, comentou.
Gomes Coelho ressaltou ainda que os departamentos de recursos humanos das empresas precisam se reinventar e ousar mais. “A figura do trabalhador intermitente dever ser usada ás largas, evidentemente com os devidos ajustes permitidos pelas negociações prevista no novo ordenamento”, afirmou.
Estiveram também presentes à mesa a advogada Sandra Marchini Comodaro e o juiz Lourival Barão Marques Filho, da Associação de Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Amatra). O evento foi promovido pela ACP, presidida pelo empresário Gláucio Geara, e teve o apoio de diversas instituições, entre elas o IAP.

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