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17/05/2019

Ministro Paciornik discorre sobre história e desafios do STJ

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik proferiu uma palestra, na manhã desta sexta-feira (17), no Instituto dos Advogados do Paraná (IAP).

Ao falar sobre os 30 anos do STJ, rememorou a história da Justiça Federal no Brasil e apontou os principais desafios para o futuro do Judiciário. A abertura do evento foi feita pelo presidente do IAP, Tarcísio Kroetz, em mesa composta pelo presidente da OAB Paraná, Cássio Lisandro Telles, e pela advogada e professora, Betina Treiger Grupenmacher, que fez a apresentação do currículo do ministro.

Kroetz cumprimentou os presentes na pessoa do professor René Dotti, que estava acompanhando a palestra. Em sua saudação ao palestrante, o presidente do IAP relembrou que os precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contribuíram para a consolidação da democracia no Brasil. “A análise do tribunal ao longo das últimas três décadas não poderia ser melhor revelada senão por um magistrado de carreira, que muito nos orgulha por suas decisões”, disse ao se referir a Paciornik.

Na oportunidade, o presidente do IAP mencionou o ingresso do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil como amicus curiae na ação de descumprimento de preceito fundamental, que culminou no inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar supostas falsas notícias. “É de se louvar a iniciativa do Colégio, que nesse contexto de grave crise institucional, coloca-se atento e vigilante à defesa do estado democrático de Direito”, afirmou.

Kroetz ressaltou a atuação do ministro Luiz Edson Fachin, associado do IAP. “A obstinação do ministro Fachin, que ao contrário de alguns seus pares, insiste bravamente na dimensão colegiada da corte, que prestigia o seu caráter institucional e não suas vaidades e posicionamentos pessoais dos integrantes.”

História

Ao iniciar sua exposição, Paciornik saudou a todos na pessoa do presidente Tarcísio Kroetz e agradeceu o convite do IAP, entidade que “tem colaborado por mais de um século para difusão da cultura jurídica”. O ministro passou então a uma recapitulação histórica. Ele destacou que a Justiça Federal teve início com a proclamação da República, quando no primeiro governo provisório se estabeleceu sistema federativo. No Estado Novo, a Justiça Federal foi extinta, mas, a Constituição de 1946 restabeleceu seu funcionamento.

Até 1988, o STF era o responsável por diversas atribuições jurisdicionais, entre elas, a de resolver os casos que eram contrários à legislação federal. “Para que o STF pudesse cumprir sua função de corte constitucional, criou-se o STJ, que é o responsável pela integridade e uniformidade na interpretação do direito Federal. O STJ foi criado para desafogar o Supremo”, explicou Paciornik, citando o artigo 105 da Constituição Federal, que define as funções dos STJ. Ele lembrou também que já em 1960 já havia juristas preocupado com excesso de processos que chegavam ao Supremo. “É por isso que o STJ é chamado de ‘corte cidadã’, porque trata do direito do dia a dia, que rege a nossa vida, questões como matrimônio, filiação, direito contratual e tributário”, observou o ministro.

“O principal papel do STJ é a interpretação e controle da lei federal por meio dos recursos especiais”, resumiu Paciornik. Contudo, infelizmente, segundo o ministro, os tribunais de segunda instância nem sempre seguem os precedentes da corte superior. Um dos trabalhos que vêm sendo realizados pela Terceira Seção do STJ, da qual ele é membro, é um diálogo interinstitucional voltado a visitar tribunais de Justiça e tratar sobre a importância da uniformização da jurisprudência para o bom funcionamento do Judiciário. “O recurso especial deveria ser a interpretação final da lei”, pontuou o ministro.

A união de diferentes atores do mundo jurídico foi apontada entre os caminhos para tentar superar o excesso de processos. “Temos alguns desafios para o futuro. Talvez o maior seja ter uma forma de gerenciar essa quantidade imensa de processos que entram no STJ”, disse Paciornik . “Temos que racionalizar. Pessoas sábias deveriam se reunir para discutir esse tipo de assunto. Temos que colocar o Instituto [dos Advogados], a OAB nesse debate. Todos aqui temos o intuito de que a jurisdição seja melhor.”

Realidade

Sem identificar os casos, o ministro mencionou algumas situações que presencia na corte. Uma delas é a de um advogado que, ao mesmo em que apresentou um pedido de habeas corpus ao STJ, também aguardava o julgamento de um recurso em primeiro grau, uma decisão em segundo grau e tinha mais um pedido de habeas corpus tramitando no Supremo. “Não é possível que esteja recorrendo em quatro instâncias! As quatro cortes simultaneamente decidindo a mesma coisa”, lamentou. “Não é possível que tenhamos a interposição de 30 recursos e um júri leve 30 anos para acontecer, ou que uma pessoa leve 30 anos para receber 2% do IPC”, completou o ministro.

Relevância

Uma proposta de emenda à Constituição, apresentada pelo Judiciário, busca delimitar os casos que chegam ao STJ conforme sua relevância. “Recentemente, tivemos que decidir se um gato poderia morar ou não com a sua dona no condomínio”, disse Paciornik. “Outro dia, estávamos debatendo o furto de 200 gramas de carne moída. Eu falei para os meus colegas durante a sessão: ‘Há alguma coisa errada’”, contou o ministro.

Uma alternativa, na visão dele, seria instituir a repercussão geral no STJ, assim como ocorre no STF. A situação de volume de processos no Supremo melhorou bastante com esse instrumento processual. Por outro lado, Paciornik observou que há ministros do STF que contrariam posições do plenário em decisões monocrática e acabam influenciando juízes de outras instâncias a fazerem o mesmo. “Estão dando mal exemplo”, afirmou Paciornik.

Homenagem

No encerramento da palestra, o ministro convidado recebeu das mãos do vice-presidente do IAP, Luis Felipe Cunha, uma homenagem da instituição e um exemplar do livro do centenário e da revista do IAP. ” É uma honra receber um ministro em exercício na nossa sede. O senhor tornou essa típica manhã curitibana muito aprazível para todos nós”, disse Cunha.

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