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21/05/2018

Ministro Barroso defende reforma política como medida de combate à corrupção

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu a palestra magna do 3º Fórum Transparência e Competitividade, realizado nesta segunda-feira (21/5) na FIEP, com o apoio do Instituto dos Advogados do Paraná, da OAB Paraná e de outras entidades.

Para o ministro, não há como não ter vergonha dos níveis de corrupção praticados no país, mas também não há como não reconhecer o esforço de combate aos desvios.
Barroso considera que o Brasil é herdeiro de três grandes disfunções: o patrimonialismo que nos faz confundir o que é público e o que é privado; a dependência excessiva do Estado e a desigualdade. Ele elencou ainda o que chamou de “causas mais imediatas” da corrupção: o Estado inflado, a impunidade e o sistema político brasileiro.

“A reforma política é uma agenda inacabada”, pontuou. Em sua visão, é preciso acabar com o hiperpresidencialismo, reduzir o custo eleitoral e melhorar a representatividade. O caminho, apontou, passa pelo voto distrital misto e pela adoção de um modelo que reúna um número menor de partidos. “Criar partido no Brasil virou negócio”, criticou.

O ministro Barroso foi aplaudido ao defender que a demonização do Judiciário contribui para a permanência do alto grau de corrupção. Citando a Itália como exemplo, ele disse esperar que isso não ocorra no Brasil. “Sociedade consciente, imprensa livre e Judiciário independente, embora ainda indeficiente, são minhas esperanças de que o Brasil trilhe um caminho distinto do Itália, onde a corrupção voltou a ser corrente mesmo depois da Operação Mani Pulite”, destacou.

Ao encerrar a palestra ele citou o livro Why nations fail?, de Daron Acemoglu e James Robinson, para ressaltar que as instituições inclusivas são características das nações prósperas.

Ao apresentar a programação do 3º Fórum, o presidente da Fiep, Edson Campagnolo, lembrou das edições anteriores, realizadas em 2013 e em 2016, e disse que a colaboração da iniciativa privada é fundamental para o esforço em defesa da ética. Campagnolo citou Hélio Gomes Coelho Júniorpresidente do Instituto dos Advogados do Paran, apoiador do evento.

Em seguida, ainda antes do ministro Barroso, o diretor do Programa de Desenvolvimento Local do Unitar, o equatoriano Alex Mejía, tomou a palavra para reforçar a importância dos 17 objetivos do desenvolvimento sustentável. “Corrupção não se resume à apropriação de dinheiro, mas ao abuso do poder. Cito o presidente da ONU, António Guterres, que sempre diz que ser ético é fazer em público o mesmo que fazemos quando alguém nos observa”, declarou.

O procurador da República Deltan Dallagnol foi aplaudido de pé ao dizer que vê avanços no Brasil, onde o império da lei e a democracia estão vencendo. “Só o diagnóstico não muda, precisamos de reformas”, disse no painel sobre o papel das empresas no combate à corrupção, mediado pela jornalista Lilian Witte Fibe. Dallagnol anunciou que um pacote com 70 medidas contra a corrupção, elaborado em parceria pela FGV e pela Transparência Internacional, será lançado em junho. E deu a receita para melhorar a vida pública: precisamos eleger candidatos com passado limpo, que endossam a democracia e que apoiem o combate à corrupção.
No mesmo painel, Roberta Codignoto tratou do funcionamento da Alliance of Integrity e Fábio Losso, Reynaldo Goto e Ana Paula Carracedo apresentou os programas de compliance respectivamente da Copel, da Siemens e da Votorantim.
A programação do 3º Fórum foi encerrada com palestra do filósofo Luís Felipe Pondé, que abriu sua apresentação citando Aristóteles, para quem a “ética é a ciência da prática na contingência”. Pondé condenou a visão meramente normativa da ética. “Ser ético vai muito além de seguir regrinhas”, destacou.

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