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12/04/2018

IAP e OAB Paraná defendem limite maior para honorários trabalhistas

A OAB Paraná vai solicitar ao Conselho Federal, com o apoio do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), que faça o encaminhamento legislativo para corrigir os percentuais de honorários da Justiça do Trabalho. Balizados na faixa de 5% a 15% do valor da causa, os honorários trabalhistas estão em assimetria com o Código de Processo Civil (CPC), que fixa a faixa de 10% a 20%.

A decisão de pedir a equiparação surgiu dos debates transcorridos após a dupla palestra sobre honorários advocatícios promovida na quarta-feira (11/4) pelo IAP. Trataram do assunto a advogada, professora e ex-coordenadora da ESA Rogéria Dotti e ainda o ex-presidente da seccional e ex-vice-presidente do Conselho Federal Alberto de Paula Machado.

“A exposição realizada bem demonstrou que há um preconceito da legislação com os advogados trabalhistas e pretendemos melhorar a lei para que ocorra simetria entre o que prevê o CPC e a nova CLT, fazendo jus à importância dos advogados e advogadas que militam na Justiça do Trabalho”, afirmou o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha. “Vou submeter o tema imediatamente ao Conselho Federal”, completou.

O pleito também tem o apoio do presidente do IAP, Hélio Gomes Coelho Júnior. “Na Justiça do Trabalho os percentuais de honorários estão balizados entre 5% e 15%, em desprestígio à advocacia, dado que o simétrico seria definir, como no CPC, de 10% a 20%”, observou Gomes Coelho.

Embasamento

Na palestra promovida pelo IAP, os dois advogados convidados a tratar do tema dos honorários advocatícios ressaltaram a importância de que a classe se manifeste e ajude a consolidar a jurisprudência sobre o tema em termos adequados. Rogéria citou a obra “O Império do Direito”, de Ronald Dworkin, para destacar a importância do aprimoramento jurisprudencial. “Hoje o direito tem de ser construído. Daí o papel da advocacia”, afirmou

Em idêntico sentido, Machado declarou: “Quem leva as teses para o Judiciário é o advogado e esse nosso papel é fundamental. Quantas vezes os tribunais já mudaram sua visão por conta de observações que temos feito? Isso deve nos servir de estímulo para que possamos ajudar a formar a jurisprudência a partir da base”, declarou.

Além dos palestrantes e dos presidentes do IAP e da OAB, a mesa de abetura do evento contou com o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Aramis Silveira.

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