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17/12/2019

Des. Adalberto Jorge Xisto Pereira fala no encerramento do IAP

Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná destaca a decisão da liberação da entrada dos advogados nas unidades judiciárias apenas com a carteira profissional e o Pin.

Para encerrar 2019, o Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), convidou o Des. Adalberto Jorge Xisto Pereira para falar sobre as atividades do TJ-PR e as perspectivas para 2020, para diretoria e conselho do Instituto.

Xisto Pereira iniciou a conversa com uma notícia importante para a classe: a decisão, entregue em mãos ao presidente do IAP, Dr. Tarcísio Kroetz, da não obrigatoriedade de identificação dos advogados para entrada nas unidades judiciárias. A partir de agora os advogados poderão apenas apresentar a carteira profissional e o Pin da OAB.

A mudança foi comemorada por todos, “essa decisão demonstra o respeito do TJ-PR com todos os profissionais do direito”, destaca Kroetz. A medida libera os advogados do cadastramento e do uso do crachá dentro dos estabelecimentos.

Além do anúncio, o Desembargador também falou sobre as conquistas e os desafios enfrentados em 2019 pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Entre os vários projetos, Xisto Pereira destacou o projeto PIAA – Projeto de Inteligência Artificial e Automação – que está otimizando, significativamente, o andamento das execuções fiscais.

Criação de Varas Empresariais

Outro assunto proposto para encerrar 2019 foi a criação da Vara Empresarial. Para contar a experiência do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), o IAP convidou o Dr. José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, que participou do processo de criação e instalação da Vara Empresarial em SP.

Ribeiro ressaltou a importância da vara especializada, “não temos dúvida que a especialização traz eficiência, e essa eficiência resulta em maior segurança jurídica para os empresários. A criação da vara empresarial tem impactado positivamente na economia, principalmente nos investimentos, que se tornam mais seguros do ponto de vista legal.”

O advogado também alertou para as dificuldades enfrentadas para justificar a criação da vara: “nós precisávamos demonstrar a necessidade e percebemos que a demanda não seria comprovada apenas por número de processos, por isso foi desenvolvido uma metodologia que chamamos de viscosidade processual”.

Segundo Ribeiro os dados foram levantados com a ajuda da tecnologia, que avaliou diversos aspectos para demostrar o peso de cada processo envolvendo negócios. Entre os pontos analisados estão o número de partes envolvidas, tempo de decisão, tempo de duração entre outras variáveis que foram interpretadas pela jurimetria.

A mensagem deixada por José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro foi de que o estudo da realidade é o melhor argumento, “conhecer para modificar” ressaltou. Encerrou falando da importância da extensão de varas como essa em outros estados, incluindo o Paraná, para a retomada da atividade econômica no Brasil.

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