Com casa cheia, Carvalhosa, Reale Jr. e Dotti falam sobre delação premiada e acordo de leniência
No salão lotado do Graciosa Country Club, acordo de leniência e delação premiada foram os temas abordados pelos juristas Modesto Carvalhosa e Miguel Reale Júnior, com mediação do professor René Dotti, na noite desta quinta-feira (7/6). O evento foi promovido pelo Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) e pelo Graciosa Country Club, com seu Ciclo de Palestras Pensando o Brasil, e teve o apoio do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA).
A professora Liana Leão, Diretora Cultural do Graciosa Country Club, deu as boas vindas aos presentes. Em seguida, o secretário-geral do IAP, Tarcísio Kroetz, lembrou que a parceria das três instituições permitiu reunir três grandes juristas para a apresentação de assuntos candentes para a vida pública brasileira. Kroetz agradeceu a presença de todos em nome do presidente do IAP, Hélio Gomes Coelho, e destacou a presença dos integrantes do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, reunido em Curitiba.
Ao remédio
Com a veemência que lhe é característica, Dotti lembrou que já em 1954, quando era estudante, conheceu um professor de economia política que, por pertencer à UDN, era inimigo declarado de Getúlio Vargas. “Dizia ele: o Brasil não tem solução; o negócio é devolver para Portugal e pedir desculpas”, mencionou,
Olhando para os tempos de hoje, Dotti destacou que não basta identificar a crise; é preciso vencê-la. “Chega de falar da doença; vamos ao remédio”, convidou, ressaltando que não pode ser admitida em qualquer hipótese a cirurgia radical da intervenção militar. “Não há solução para o Brasil fora da democracia. Não podemos prescindir da liberdade. George Washington afirmou que entre dois universos, um de governo sem jornais e outro de jornais sem governo, preferiria a segunda hipótese. ”
Dotti também não poupou críticas aos partidos de aluguel, que compõem uma constelação de siglas a confundir o eleitor, nem à doutrinação que invadiu as universidades. Nesse sentido, recomendou a leitura de “A corrupção da inteligência”, livro do antropólogo Flávio Gordon.
Onde erramos?
Miguel Reale Júnior lembrou que esteve em Curitiba em maio de 1978 para participar, ainda sob o regime militar, da histórica Conferência Nacional da OAB, em que a advocacia clamou pelo fim da ditadura. “Àquela altura descortinávamos o futuro e acreditávamos na nossa força. Quarenta anos depois, nesta mesma fria Curitiba, não descortino o futuro. Para mim, o amanhã é opaco. Que triste ver que se passaram 40 anos e que não podemos alimentar a chama de ter um país civilizado em que prevaleçam as regras da moralidade pública. É muito triste! Eu me pergunto: onde erramos?”, lamentou.
Para Reale Jr., a vida brasileira vem se depurando na última década, desde o mensalão. “É um processo lento e a cada instante tememos que essa depuração venha a falhar. Quantas vezes não ficamos apreensivos com uma decisão do Supremo Tribunal Federal? De tal forma estamos conectados com o processo político, que sabemos citar os 11 ministros do Supremo”, prosseguiu.
Delação premiada
Com estruturas extraordinárias de manipulação envolvendo off shores em paraísos fiscais, a corrupção foi institucionalizada a tal ponto de haver para ela departamentos de empresas, assinalou o professor Reale Jr. “Os advogados tivemos uma primeira reação à delação muito negativa, inspirada na memória do que fez José Silvério dos Reis. Ocorre que Silvério não delatou uma prática delituosa que tenha ferido a alma da nação. Ele entregou os companheiros de inconfidência em trocas de benesses fiscais”, recordou.
Reale destacou que a delação é um negócio jurídico bilateral com direitos em confronto. “De um lado, está o direito de punir; de outro, o direito á liberdade. É um meio de obtenção de prova que vem de um acordo entre partes conflitantes”, pontuou.
Para Reale, a delação premiada é uma chama de esperança em meio à adversidade. Temos essa luz no túnel: a possibilidade efetiva de responsabilização dos que tomaram conta do país por via da corrupção. “Se essa luz se apagar, não veremos o amanhã opaco. Veremos as trevas. Portanto, vamos trabalhar para manter essa chama”, conclamou.
Cleptocracia
Modesto Carvalhosa abriu sua apresentação destacando que vivemos numa democracia “cleptocrática”. Para ele, o Brasil precisa ter uma nova Constituição. “A Carta de 1988 tem vários artigos que abrem a porteira para a corrupção”, sustentou, citando como exemplo o fato de que aos agentes públicos, nos concursos, é exigida prova de idoneidade moral, algo que não se pede dos ministros de Estado.
“Hoje, a população rejeita o político profissional. Logo, a Constituição precisa vedar a reeleição de qualquer tipo, mesmo de um cargo para outro. Política não pode mais ser profissão”, afirmou. Carvalhosa também defendeu uma reforma política que altere o modelo de representação, com o voto distrital puro ou distrital misto, e ainda o recall eleitoral, que permite encurtar o mandato. Para o jurista o novo fundo eleitoral é uma afronta. “Vai tudo para os donos do partidos”, cravou.
Existe no Brasil um grande movimento para que tenha uma Constituição nova, defendeu Carvalhosa. Com, ela haverá mecanismos eficazes para combater a corrupção que, para o jurista “é um crime contra uma humanidade”. Para ilustrar essa noção, ele mencionou a assimetria entre dois rankings: no da economia, o Brasil ocupa o décimo lugar; já na lista do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) está em 75º.
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