Começou nesta segunda-feira (16/4) o XIV Congresso Brasileiro de Direito Educacional, promovido pela Associação Brasileira de Direito Educacional (Abrade), com apoio do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) e do Centro Universitário Internacional (Uninter). O tema central do evento é a atualidade educacional brasileira em face da Constituição Federal, abordando o enfrentamento do bullying e da violência contra docentes, além da reflexão sobre as práticas legais no âmbito do ensino.
Para Débora Veneral, diretora de Assuntos Acadêmicos do Instituto dos Advogados (IAP) e diretora da Escola Superior de Gestão Pública, Jurídica, Política e Segurança da Uninter, o evento é importante para fomentar o debate sobre as medidas de conscientização, diagnose e prevenção da violência nos ambientes acadêmicos. “Com os frequentes casos de assédio moral ao professor e o bullying no ambiente das Instituições de Ensino Superior, é importante que os advogados estejam preparados para responder com segurança ao representar a instituição”, afirma. “O IAP prioriza a ética, a defesa dos princípios democráticos, ou seja, o cumprimento da Constituição”, concluiu.
Compuseram a mesa de abertura do evento: Jorge Bernardi, reitor da Uninter; João Roberto Moreira Alves, presidente da Abrade; Julio Cesar Silva, vice-presidente da Abrade; e Débora Veneral, representando o IAP.
A primeira palestra foi realizada através de uma teleconferência e teve como tema principal “A atualidade educacional brasileira em face da Constituição Federal”, ministrada pelo desembargador Sergio de Andrea Ferreira, membro do Conselho Científico da Abrade. Em sua fala, Ferreira ressaltou que todas as Constituições brasileiras trataram o ensino como direito de todos. “O educando não é um receptor de conhecimento, mas um protagonista do aprimoramento”, afirmou.
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Confira a programação completa do XIV Congresso Brasileiro de Direito Educacional, que se encerra nesta terça-feira (17/4):
Segunda-feira (16/04):
11h00 – O Direito e a Educação: superação dos desgastes políticos que afetam a sociedade e, em especial, os jovens no processo de sua formação como cidadão.
12h15 – Entrega do Prêmio ABRADE de Direito Educacional
Dr. Julio Cesar da Silva (Coordenação) (RJ) – Diretor da ABRADE
– Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano – Ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
– Colégio de Advogados da Escola Particular
12h30 – Almoço livre
14h00 – O Direito Educacional na América Latina
Dr. Luis Lescano e Presidente del Instituto Peruano de Derecho Educativo (Peru)
Coordenação – Dr. José Roberto Covac (SP) – ex-Presidente da ABRADE
15h30 – Intervalo
16h00 – Apresentações técnicas
Coordenação – Dr. Julio Cesar da Silva – (Diretor da ABRADE)
1 – Educação Domiciliar – aspectos jurídicos e educacionais
Dr. Ricardo Dias (DF) – Presidente da Associação Brasileira de Educação Domiciliar
2 – Por entre olhares juspedagógicos: “bullying”
Dr. Antônio Cláudio dos Santos Júnior – (MA) Membro do Conselho Científico da ABRADE
3 – Aspectos jurídicos e pedagógicos da escola de tempo integral
Dra. Eliana Bravim Teixeira Neves – (ES) Associada da ABRADE
17h30 – Encerramento dos trabalhos técnicos
– Assembléia Geral da ABRADE
18h00 – Reuniões dos grupos especializados da ABRADE
Coordenação – Dr. Julio Cesar da Silva (RJ) – Diretor da ABRADE
– Reunião dos integrantes dos Bancos de Especialistas e Docentes de Direito Educacional
– Reunião dos integrantes dos Conselhos Científico, de Ética e Fiscal
19h00 – Encerramento geral dos trabalhos do primeiro dia
21h00 – Jantar de confraternização (livre)
Terça-feira (17/04)
9h00 – Apresentações técnicas
Coordenação – Dr. Leonardo José de Pádua Rivas (MG) – Diretor da ABRADE
4 – A sistematização das jurisprudências no campo do Direito Educacional
Dra. Shekying Ramos Ling – (PR) Gerente Jurídico Acadêmico da UNINTER e associada da ABRADE
Dra. Débora Veneral – (PR) Diretora de Assuntos Acadêmicos do Instituto de Advogados do Paraná
5 – O ensino e a pesquisa do Direito Educacional
Dra. Aurora Eugenia de Souza Carvalho – (RJ) Diretora Executiva da ABRADE
6 – Relações juspedagógicas nas práticas escolares cotidianas: A indisciplina escolar na jurisprudência: um olhar sobre o devido processo legal nos regimentos
Dr. Sadi Nunes da Rosa (PR) – Associado da ABRADE
10h30 – Intervalo
11h00 – Perspectivas para próximos anos da expansão do Direito Educacional
Coordenação – Dr. Luis Fernando Rodrigues – (SP) Ex-Presidente da ABRADE
Painel com os Presidentes das Seccionais da ABRADE
Drs. Daniela Almeida Tonholli (MG); Nelson Joaquim (RJ), Josiane Mendes (SP) Khatia Almeida (BA) Antonio Claudio dos Santos Jr (MA) e Eliana Neves (ES)
12h30 – Almoço livre
14h00 – Apresentações técnicas
Coordenação – Dr. Sebastião Garcia de Sousa (DF) – Diretor da ABRADE
7 – O Direito Educacional e a Administração Pública: Um relato do cotidiano das administrações públicas municipais e a interação com o Direito Educacional
Dr. José Silvio Graboski de Oliveira (SP) – Associado da ABRADE
8 – A lei de responsabilidade educacional e seus reflexos no Direito Educacional
Dr. Francisco Delzymar Dias (PB) – Membro do Conselho Científico da ABRADE
9 – A Educação a Distancia e os reflexos no Direito Educacional
Dra. Fernanda Pimenta (SP) – Vice-Presidente da Seccional da ABRADE e Gabriel Vendrasco – (SP) Pesquisador USP
15h30 – Conferência de encerramento – Direito Educacional e o Direito à Educação
Dr. Julio Cesar da Silva – (Diretor da ABRADE)
16h30 – Conclusões e linhas de ação
Conselho Diretor da ABRADE
17h00 – Encerramento
Dr. João Roberto Moreira Alves – (RJ) Presidente da ABRADE
