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31/05/2019

Presidente da CCJ da Câmara dos Deputados debate reforma tributária no IAP

O Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), em parceria com o Instituto de Direito Tributário (IDT), promoveu um debate sobre a Reforma Tributária com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini, na manhã desta sexta-feira (31).
“O tema é muito caro para nós. Nosso objetivo é fornecer subsídios especialmente aos parlamentares para que nossas ideias possam contribuir”, declarou o presidente do IAP, Tarcísio Kroetz ao abrir os trabalhos. Ele também ressaltou a atuação de Francischini: “É um jovem parlamentar que tem se mostrado alinhado às ideias que temos defendido nessa casa”, definiu.
O presidente do Instituto também lembrou os desafios pelos quais os três poderes vêm passando. “Vimos o Executivo ser enfraquecido com um processo de impeachment; um presidente do Legislativo sendo preso; e um ativismo exacerbado do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem coube manter a ordem institucional”, descreveu. Kroetz mencionou ainda a importância de se fomentar debates sobre a atuação institucional dos poderes, como o II Segundo Congresso Brasileiro de Direito Processual Constitucional, que está sendo sediado em Curitiba nesta semana e conta com o apoio do IAP. Entre os temas em debate no evento, está a linha tênue entre a atuação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a do STF.
A apresentação do deputado foi feita pelo advogado e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Paraná, Fabio Artigas Grillo, que felicitou o parlamentar por estar encampando a ideia de um sistema tributário mais justo e mais atualizado em comparação aos outros países do mundo. Grillo observou que a agroindústria e os impostos de energia elétrica são temas que devem ser levados em conta pelo Legislativo.

Diálogo

Ao tomar a palavra, o deputado agradeceu. “É uma honra via ao Instituto, de onde derivou a Ordem, que tem importância para todos os advogados do Brasil”, disse Francischini. Ele explicou que seu objetivo era principalmente ouvir e, além disso, falar sobre os principais temas que podem tramitar no Congresso Nacional no atual governo.
O parlamentar citou quatro reformas que considera fundamentais para esse governo: a tributária; a do pacto federativo, a da previdência e a da Justiça. Ele afirmou que, para o ministro Paulo Guedes, a reforma do pacto federativo seria a grande reforma desse governo, junto com a da Previdência. Esta última, na perspectiva do parlamentar, deve ser aprovada na Câmara até metade do ano e no Senado até setembro. “Até o fim do ano, será página virada”, apostou Francischini.
Enquanto a reforma previdenciária recebe destaque, a reforma referente à tributação passa por discussões com menos holofotes. “Toda legislatura inventam uma pretensa reforma tributária que acaba não passando”, disse o deputado. Ele explicou que aproveitou o ambiente político e conseguiu aprovar a admissibilidade dessa reforma na CCJ com apoio de praticamente todos os partidos – apenas o PSOL se opôs. “Agora começa o debate de mérito, na Comissão Especial, sobre qual a melhor reforma a ser aprovada”, pontuou.
O presidente da CCJ segue a linha proposta por Bernard Appy, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que defende a simplificação da tributação. Segundo o acadêmico essa alteração, mesmo sem aumento de tributos, pode trazer um aumento do Produto Interno Bruto (PIB) de 10% em 15 anos.
Francischini destacou que Appy defende o fim dos incentivos fiscais. “Precisamos parar de fazer política com a tributação. A melhor maneira de fazer política pública é alocando orçamento”, argumentou.
Após a palestra, o presidente do IAP agradeceu mais uma vez o comparecimento do deputado e completou que conta com a sua atuação para apoiar a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), uma das bandeiras do instituto.
Foi concedido um tempo para perguntas e exposições dos presentes. Na oportunidade, um dos membros da mesa, o advogado Gustavo Kfouri, que é membro da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB Paraná e membro da Comissão Nacional de Legislação do Conselho Federal da OAB, agradeceu pela atuação em projetos de interesse da advocacia.
Concluído debate, o deputado recebeu uma homenagem, entregue pelo vice-presidente do IAP, Luis Felipe Cunha. “Estamos em júbilo pela sua presença. É mais um grande prestígio aos nossos associados recebermos o presidente da CCJ, que também é advogado. Isso só nos estimula a continuar trabalhando pela cultura jurídica”, declarou Cunha.

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