O tempo de abertura de empresas e a agilidade curitibana
A capital paranaense lidera o ranking de menor tempo para abrir uma empresa, são em média 22 horas, enquanto o índice nacional está em dois dias e 13 horas. O levantamento é do Ministério da Economia, divulgado no Mapa de Empresas de 2020.
O IAP-PR conversou com Dr. Marcus Vinícius Tadeu Pereira, que é Procurador da Junta Comercial do Paraná e coordenador da comissão de Registro de Empresas do Instituto. O procurador explica a união de esforços que resultou na desburocratização do processo: “nos últimos dez anos, houve grande investimento em tecnologia para “ligar” as juntas comerciais e órgãos dos estados em um sistema interligado, sob controle de órgão federal (DREI). Daí nasceram os sistemas de registro eletrônico e (em muitos casos) automático de empresas. Fases foram eliminadas, cadastros sincronizados; distintas UF, interligadas, permitiram abertura, legalização e registro coordenado entre empresas, entre matrizes e filiais, implicando em redução de tempo e custo para o empresário.”
O coordenador relembra que esse esforço é antigo, desde a edição da lei da REDESIM (lei 11598) em 2007, mas que uma mudança importante trouxe o resultado: “a pedra de toque de todo o movimento foi fixar o ponto de vista do usuário para se entender o que seria necessário para aquela redução pretendida. Assim, ao invés de buscar simplesmente melhorias nos órgãos públicos envolvidos, um a um, decidiu-se por mudar o fluxo de fases e documentos necessários para abertura de empresas, sob a ótica do empresário.”
Pereira também destaca o papel das juntas comerciais neste cenário que ficaram, por imposição da lei, como gestoras e porta de entrada de toda a documentação necessária ao registro empresarial. “Normas, fluxos e tecnologias foram aprimorados para que o empresário só necessite encaminhar seus pedidos de registro para esse único órgão (junta comercial), deixando a cargo dela a integração com todos os órgãos de registro, licenciamento e cadastro (alvarás, licenças, receitas etc.) e, ao fim do procedimento, receber o registro feito e deixando sua empresa iniciante, apta a operar,” explica.
Ainda em fase de aprimoramento, e em diferentes fases nas regiões brasileiras, o sistema de registro eletrônico reduziu o tempo e a burocracia em vários processos: não mais se cobra por extinção de empresas; não mais se repete registro de filial (na UF desta e da sede); exigências para registro diminuíram exponencialmente; exames de nome empresarial e localização, antes manuais e dependentes de ao menos quatro órgãos diferentes, são fornecidos em questão de horas; O mesmo protocolo, agora informatizado, serve para a junta comercial, a RFB, prefeituras, corpo de bombeiros, fiscos estaduais.
“Quem ganha é o Brasil, com seus empresários e o avanço econômico que isso representa: Em 2020, mesmo sendo um ano difícil, foram abertas 3.359.750 empresas, um recorde histórico, que representa um aumento de 6% em relação ao ano anterior. No mesmo período foram fechadas 1.044.696 empresas, queda de 11,3% quando comparado com 2019, tudo com uma melhoria inédita na posição do país no ranking doing business do Banco Mundial. Em breve, virão novos avanços que certamente irão melhorar ainda mais esses números: tecnologia mais avançada, eliminação ode gargalos, documentação menos numerosa e mais precisa, proteção de dados, co-gestão de cadastros, protocolos unificados nos estados” comemora Pereira.
As mudanças legislativas, questão necessárias para todas essas iniciativas têm sido abordadas e estudadas em várias entidades, entre as quais se destaca o IAP, que pôde contribuir muito, com sua abalizada experiência, com a Junta Comercial do Paraná.
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