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22/02/2018

Professor Gunther enleva o público ao falar sobre reforma trabalhista

“O juiz é imparcial, mas não é neutro, pois não vive numa torre de marfim”, afirmou o professor Luiz Eduardo Gunther, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), diante de uma plateia hipnotizada com sua capacidade de oratória, ao discorrer sobre os desafios da reforma trabalhista.

A palestra ilustrou, na noite de quarta-feira (21/3), o evento de lançamento do livro “Reforma Trabalhista Ponto a Ponto”, organizado pelo Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) e pela Associação Paranaense de Estudos Jurídicos (APEJ), com apoio da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AATPR) e da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Paraná). O obra, que leva a assinatura da prestigiada editora LTr, é dedicada a Gunther e reúne 58 artigos sobre a reforma trabalhista, escritos por 71 co-autores sob a coordenação dos professores José Affonso Dallegrave Neto e Ernani Kajota.

 

Ouça a íntegra da palestra do professor Luiz Eduardo Gunther.

O evento de lançamento, realizado na sede da OAB Paraná, reuniu mais de uma centena de convidados. Ao tratar do desafio dos magistrados para obter um sentido médio de justiça, Gunther comparou os juízes aos músicos e aos atores. “O texto de Shakespeare não muda. As partituras de Mozart e Beethoven também não. Mas as interpretações das obras por eles escritas variam muito”, exemplificou.

Para o desembargador, é justamente o vasto campo aberto pela interpretação que se apresenta ao mesmo tempo como oportunidade e como desafio para os operadores do direito no que diz respeito à reforma trabalhista. “O momento é de incertezas e isso exige de todos nós muita paciência. Nas décadas de 70, 80 ou 90 não havia impacto da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na legislação trabalhista brasileira. Hoje as convenções da OIT são supralegislativas. Têm peso por contemplar os direitos humanos. E em muitos aspectos a reforma trabalhista colide com as convenções da OIT”, afirmou. Como exemplo ele apontou a prevalência, na reforma, do negociado sobre o legislado. “Essa premissa agride a convenção internacional que fixa garantias mínimas ao trabalhador”, avaliou.

No campo dos direitos individuais, prosseguiu, a reforma traz desafios para os quais não estamos preparados, como o trabalho intermitente. “O trabalhador não pode ser uma espécie de máquina que se paga à medida do uso”, pontuou. O fim das horas in itinere, o pressuposto da hipersuficiência dos trabalhadores que ganham mais de R$ 10 mil para negociar individualmente com seus empregadores e o fim do dano moral coletivo são, para ele, outros desafios trazidos pela reforma. “A petição líquida e a novidade dos honorários de sucumbência pagos pelo trabalhador também nos tiram o sono. Estamos sujeitos hoje a aguardar o que virá para saber, por exemplo, como fica o direito adquirido de quem já recebia horas in itinere. Não podemos nos alicerçar na lógica perversa de que basta ter emprego”, disse.

Sindicatos

O professor apontou que é no campo do direito coletivo do trabalho, também chamado de direito sindical, que está o centro da reforma. “O sindicato não é um demônio; é o agente de interlocução entre trabalhadores e empresas. O direito coletivo do trabalho surgiu antes do individual. Isso não quer dizer que o modelo de representação sindical não possa ser aprimorado. O que não podemos é mudar as regras com o jogo em andamento”, arguiu, ao defender a importância da contribuição sindical.

Gunther lembrou que 10% dos recursos obtidos com a contribuição sindical formam o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que, entre outras finalidades, financia o seguro-desemprego. Ele também alertou para o fato de que a não contribuição sindical possa representar a ruptura do elo entre o trabalhador e o sindicato. “Se não há vínculo, como garantir o direito ao que for negociado coletivamente?”, questionou. Do ponto de vista formal, sustentou, a contribuição sindical não poderia mudar por lei ordinária, dada sua natureza tributária. “Alterações deveriam ser feitas por lei complementar ou emenda constitucional”, lembrou.

Carreira

Como homenageado da noite, Gunther fez um apanhado de sua carreira, contando aos presentes que seu desejo de juventude era ser professor. “Quando, depois de formado em Direito, me sugeriram ir para Justiça do Trabalho, pensei: isso é coisa de comunista”, relatou, arrancando risos dos presentes. Ele lembrou ainda que o presidente do IAP, Hélio Gomes Coelho Júnior, seu amigo, foi grande incentivador em vários momentos de sua carreira. Formado em 1977, Gunther advogou até 1987, quando foi aprovado em um concurso para juiz. Em 1995, ele começou a atuar no TRT9. O ideal de juventude nunca foi abandonado. Desde 1987, Gunther leciona na Unicuritiba, para onde foi a convite do advogado Carlos Alberto Ribas Santiago.

Ao encerrar sua oração, Gunther agradeceu aos colegas do meio jurídico e à família. Tomando por empréstimo os versos  de Vinícius de Morais no “Soneto da Fidelidade”, fez uma declaração à esposa, Noeli. Também revelou a todos que uma peça teatral escrita por ele e por Gomes Coelho, em 1973, está na Biblioteca de Washington, nos EUA, apesar de aqui ter sido proibida pelo Departamento de Ordem e Política Social (DOPS) nos anos de chumbo.

Solenidade

Além do convidado de honra, compuseram a mesa da solenidade os organizadores do livro; o presidente o IAP; a presidente do TRT9, Marlene Suguimatsu; o desembargador Cássio Colombo Filho; o presidente da AATPR, Sérgio Rocha Pombo; o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha; e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR), Artur Piancastelli.

Na acolhida aos presentes, o presidente do IAP ressaltou a produção intelectual, a formação apurada e o papel docente de Gunther. “É um professor que bem compreendeu o que a goiana Cora Coralina ensinou: ´Feliz aquele que transfere o qe sabe e aprende o que ensina´”, declarou. Gomes Coelho também destacou que o livro sobre a reforma trabalhista em homenagem ao professor Gunther foi escrito por autores de vários lugares do Brasil, muitos deles radicados no Paraná. Para incentivar a leitura, sua saudação terminou com uma citação de Millôr Fernandes: “Em ciência, leia sempre os livros novos. Em literatura, os mais velhos”. Antes de dar por encerrada a cerimônia, o presidente do IAP comparou a ruptura causada pela Reforma Protestante no universo religioso, há cinco séculos, com o divisor de águas representado pela Lei  Lei 13.467/17 no direito trabalhista. E, parafraseando o paraibano Ariano Suassuna, disse, à guisa de resumo da ópera: “Nem tolos como os otimistas; nem chatos como pessimistas. Sejamos realistas”.

Presidente da APEJ e coordenador do livro, Dallegrave Neto também proferiu palavras em homenagem ao mestre. “Além da cultura que transcende e das sentenças brilhantes, ele é admirado por tratar a todos com a mesma deferência, da senhora que serve café aos ministros. Esse livro é um tributo ao jurista e ao homem”, afirmou. Kajota brindou o professor Gunther com a leitura de um poema do Padre Zezinho sobre a amizade. “O livro levou sete meses para ser produzido, foi um grande desafio. É uma obra democrática, pois entre os autores há quem louve e quem deteste a reforma”, relatou antes da solenidade.

Dallegrave Neto ainda anunciou a criação da Câmara Nacional de Arbitragem Trabalhista (Canatra), com sede em Curitiba, indicando a noite de 20 de abril como data de sua abertura oficial.

Noronha agradeceu ao IAP e à APEJ por incluirem a OAB Paraná entre os coadjuvantes do evento. “É muito importante ver o DNA paranaense na produção de doutrina sobre um tema que tem gerado tanta incerteza”, afirmou em alusão à reedição, por mais dois meses, da Medida Provisória 808, que questiona a Lei 13.467, da reforma trabalhista. O presidente da seccional paranaense da OAB lembrou ainda que no próximo dia 27, às 14h30, será reinaugurada a Sala dos Advogados no TRT9, com mais e melhores serviços à disposição da advocacia.

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