Nota pública do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil sobre possibilidade de greve no Judiciário
Em sessão realizada no dia 7 de março, em Belo Horizonte (MG), o Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil discutiu a notícia da iminente paralisação dos juízes federais e emitiu nota oficial sobre o assunto. No texto, intitulado “A advocacia reclama respeito ao Judiciário e ao Povo”, destaca-se o imperativo constitucional de que a prestação jurisdicional deve ser ininterrupta. Leia a íntegra abaixo:
A advocacia reclama respeito ao Judiciário e ao Povo
O Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, em sessão realizada em 7 de março de 2018, na cidade de Belo Horizonte, tendo em vista a notícia de iminente paralisação de juízes federais, vem a público esclarecer que a Constituição Federal determina que a atividade jurisdicional seja ininterrupta (Art. 93, XII).
Causa perplexidade assistir parte do Poder Judiciário agir em desrespeito ao próprio Poder Judiciário.
Na precisa lição do jurista Jorge Miranda “os juízes não são trabalhadores subordinados. Não se acham em qualquer situação aproximável da dos trabalhadores das empresas privadas ou da administração pública. Investidos na titularidade de órgãos de soberania, encontram-se perante o Estado numa relação de identificação. Não são empregados do Estado. Eles são – como o Presidente da República, os deputados e os ministros – o Estado a agir”. (“Os juízes não têm direito a greve”, veiculado no jornal O Público, em 9 de junho de 2017).
Nesses termos, é competência do Conselho Nacional de Justiça, e das respectivas Corregedorias, apurar quem descumprir o imperativo institucional.
Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil
Álvaro Fernando da Rocha Mota
Presidente
Hélio Gomes Coelho Júnior
Vice-presidente
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