Ministro Fachin participa de evento em comemoração aos 20 anos da APLJ
Na última sexta-feira (7/12) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, participou do evento em comemoração aos 20 anos da Academia Paranaense de Letras Jurídicas (APRLJ). Fachin, ocupante da cadeira 13 da Academia, que tem como patrono José Ferreira Muniz, ministrou a conferência com o tema “Jurisdição Constitucional, Memória e Justiça”, trazendo uma reflexão sobre estes três pilares do Estado de Direito. Para o ministro, estamos em um paradoxo e uma discussão que desafia o direito: preservar a memória e debater a presença de um Direito sujeito ao esquecimento.
Fachin mencionou a Conferência Histórica da Advocacia, realizada em 1978, em Curitiba. “Os professores inseriram os direitos da personalidade como garantias fundamentais no âmbito do direito das pessoas, evidenciando que sem liberdade o conteúdo democrático de uma sociedade perde o sentido”, comentou, afirmando que a discussão não é recente, as dúvidas que permeiam o esquecimento e o conhecimento interrogam a humanidade desde tempos atrás.
“Vivemos em uma espécie de intoxicação civilizacional no campo da informação”, disse. Segundo o magistrado, a sociedade da hiperinformação, a exposição pública de pensamentos, imagens e eventos alcança patamares incontroláveis. “Por isso, ganhou relevo aqui e em outros países, ventilar a proteção jurídica que merece a memória da pessoa que não deseja conviver com a exposição de fatos que antes não seriam expostos, mas hoje são públicos.”
No livro “O direito ao ‘esquecimento’ na sociedade da informação”, escrito por Ingo Wolfgang Sarlet e Arthur Ferreira Neto, é sustentado que o direito compreenderia a estabilização e o apaziguamento das relações jurídicas, assim como a mensuração jurídica dos efeitos que a memória exerce na manutenção da integridade moral e psíquica de cada indivíduo. “A memória tem como objeto necessário o que nos antecede e que não se confunde com percepção e nem com concepção. Ter memória é reviver, reproduzir e reconhecer ou conhecer uma percepção pretérita por meios de vestígios que se capta no passado e se traduz no presente, afirmou. Para Fachin, tão importante quanto lembrar, é esquecer. “Isso nos permite reter conhecimento e criar novas memórias”, disse.
O ministro comentou a decisão do STF à respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4815, tornando inexigível a autorização prévia para a publicação de biografias. “Nas palavras da ministra Cármen Lúcia, cada tempo tem a sua história, cada história tem a sua narrativa, que são construídas e reconstruídas através do relato. A história faz-se pelo que se conta, mas o silêncio também é história”, disse Fachin. “É preciso reconhecer que o direito à memória, pela liberdade de expressão e informação tambem pode ter uma fundamentação constituição ao lado da vida privada, da honra, da imagem e da identidade pessoal.”
Estiveram presentes na cerimônia o presidente da APRLJ, Carlyle Popp; o vice-presidente da APRLJ, Vladimir Passos de Freitas, ocupante da cadeira nº14, já ocupada por Altino Portugal Soares Pereira e que tem como patrono Francisco Ribeiro de Azevedo Macedo; o desembargador Francisco Pinto Rabello Filho, ocupante da cadeira nº10, já ocupada por Aloísio Surgik e que tem como patrono Ernani Guarita Cartaxo, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Renato Braga Bettega; o advogado José Lucio Glomb, representando o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha; e os acadêmicos da APLJ: Clayton Maranhão, ocupante da cadeira nº4, já ocupada por João Féder e que tem como patrono Ary Florêncio Guimarães; Wagner Pacheco, ocupante da cadeira nº16 que tem como patrono Horácio Raccanello Filho; Manoel Caetano Ferreira Filho, ocupante da cadeira nº18 que tem como patrono Ivan Ordini Righi; Carlos Eduardo Manfredini Hapner, ocupante da cadeira nº22 que tem como patrono José Rodrigues Vieira Netto; José Ernani de Carvalho Pacheco, ocupante da cadeira nº24 que tem como patrono Lauro Fabrício de Mello Pinto; Eduardo Augusto Cambi, ocupante da cadeira nº28, já ocupada por Milton Luiz Pereira e que tem como patrono Manoel Ignácio Carvalho de Mendonça; Geroldo Augusto Hauer, ocupante da cadeira nº30 que tem como patrono Manoel Lacerda Pinto; Zulmar Antônio Fachin, ocupante da cadeira nº32, já ocupada por Nely Lopes Casali e que tem como patrono Milton Ribeiro Menezes; Eduardo de Oliveira Leite, ocupante da cadeira nº34 que tem como patrono Negi Calixto; Alfredo de Assis Gonçalves Neto, ocupante da cadeira nº36 que tem como patrono Rubens Requião; Rogéria Dotti, que passou a ocupar em março deste ano a cadeira nº38, já ocupada por Augusto Prolik e que tem como patrono Salvador de Maio; Luiz Fernando Coelho, ocupante da cadeira nº20 que tem como patrono José Lamartine Correia de Oliveira e Lira; Luiz Antonio Câmara, ocupante da cadeira nº37, já ocupada por Luiz Alberto Machado e que tem como patrono Ruy Corrêa Lopes; Graciela Marins, ocupante da cadeira nº33, já ocupada por Victor Alberto Azi Bonfim Marins e que tem como patrono Milton Viana; Clayton Reis, ocupante da cadeira nº25, que tem como patrono Lauro Lima Lopes; René Ariel Dotti, ocupante da cadeira nº23 que tem como patrono Laertes Munhoz de Maccedo; Joaquim Munhoz de Mello, ocupante da cadeira nº21 que tem como patrono José Munhoz de Mello; Edson Ribas Malachini, ocupante da cadeira nº17 que tem como patrono Hugo Gutierrez Simas; Maurício Kuhene, ocupante da cadeira nº11 que tem como patrono Eros Nascimento Gradowski; Munir Karam, ocupante da cadeira nº9 que tem como patrono Elias Karam; Romeu Felipe Bacellar, ocupante da cadeira nº7 que tem como patrono Clotário de Macedo Portugal; Teresa Arruda Alvim Wambier, ocupante da cadeira nº3 que tem como patrono Alvaro Augusto Cunha Rocha; e João Casillo, ocupante da cadeira nº 1 que tem como patrono Achilles Beviláqua.
Homenagens
Durante a solenidade foram homenageados o patrono da APRLJ, desembargador Henrique Chesneau Lenz César, e os acadêmicos: Alcides Alberto Munhoz da Cunha, Aloísio Surgik, Altino Portugal Soares Pereira, Augusto Prolik, João Féder, Luiz Alberto Machado, Manoel de Oliveira Franco, Milton Luis Pereira, Nely Lopes Casali e Victor Alberto Bonfin Marins.
Lançamento
O livro “Memórias – Edição Comemorativa”, foi lançado durante a cerimônia de encerramento. O livro conta a história da Academia Paranaense de Letras Jurídicas e dos seus 50 membros fundadores
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