Luiz Wambier fala sobre a interpretação do CPC nas cortes superiores
Na última quinta-feira (28/6), o advogado e professor Luiz Rodrigues Wambier foi o palestrante de um colóquio que teve como tema “O Código de Processo Civil na visão do Superior Tribunal de Justiça: dois anos de interpretação”, na sede do Instituto dos Advogados do Paraná. Wambier ressaltou a importância do assunto para a advocacia, explicando que os ministros do STJ têm interpretado constantemente os artigos do CPC de acordo com seus interesses e os advogados é que precisam corrigir isso. “O legislador imaginou um código fechado e o STJ e o Supremo Tribunal Federal (STF) acabam interpretando de um jeito diferente”, disse.
O advogado falou sobre o julgamento dos fundamentos autônomos da decisão, baseados na súmula nº 182 do STJ, que vai a julgamento nesta sexta-feira (29/6) e que permite o recurso inúmeras vezes. “Se passar na Corte Especial desta forma, nós temos que recorrer daquilo que não queremos, e isto é um absurdo. O código serve para reduzir os recursos, organizando o sistema”, explicou.
Para Wambier, a falha na interpretação do CPC prejudica todo o Judiciário. “Isso retira a credibilidade do nosso sistema. A sociedade nos vê como alguém que não sabe dar respostas eficientes para problemas sociais. Estamos no mesmo barco, o da credibilidade social, e se as pessoas não acreditarem em nós, todos afundaremos”, disse.
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