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14/02/2019

“Lei Anticrime” está na grade de disciplinas tópicas da UFPR

O diretor da Revista do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) e novo professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Guilherme Brenner Luchessi, irá lecionar aos alunos do curso de Direito da UFPR as disciplinas “Novas Tendências do Processo Penal” e “Direito e Processo Penal Especial”. Elas fazem parte da relação de matérias tópicas do curso da universidade.
Os alunos irão estudar algumas das propostas da “Lei Anticrime”, criado pelo ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro. “Vamos tratar principalmente sobre a mudança do regime dos recursos penais, as mudanças na dosimetria e execução das penas e sobre as alterações no regime jurídico da legítima defesa”, conta Lucchesi.
O advogado pretende estudar as propostas de criação de “soluções negociadas” no processo penal, através da criação do acordo de não-persecução penal e do acordo penal. “Pretendo comparar estas figuras com o sistema de transação penal já vigente e com sistema de plea bargain nos Estados Unidos”, explica o professor.

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