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14/08/2019

IAP promove debate sobre papel do árbitro na civil law e na common law

Com o auditório plenamente tomado por associados e convidados, o Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) promoveu na noite desta terça-feira (13/8) um debate sobre as similaridades e diferenças quanto ao papel do árbitro na civil law e na common law. O tema foi explorado por três advogados com experiência em arbitragem: Maurício Gomm Ferreira dos Santos, que atua como mediador no Brasil, nos EUA e na Europa; o professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto, que integra o corpo Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial do Paraná (Arbitac); e Paulo Roberto Ribeiro Nalin, também da Arbitac.

Ao saudar os presentes, o presidente do IAP, Tarcísio Kroetz, citou as presenças ilustres, destacando-se as dos comercialistas. Ele também fez uma breve homenagem a Assis Gonçalves, ex-presidente do Instituto, pelo lançamento, na semana passada, do Instituto Prof. Assis Gonçalves, dedicado ao estudo do Direito Comercial. Para Kroetz, a instituição não poderia levar melhor nome que do professor, um expoente do Direito Comercial brasileiro.

Primeiro a falar, Maurício Gomm emocionou os presentes ao mencionar que seu familiar George Gomm, ex-presidente do IAP falecido a 10 de agosto de 2017, legou a ele grandes exemplos como advogado e como pessoa. “O IAP era a extensão de sua casa. É muito simbólico estar aqui hoje, praticamente dois anos depois de sua partida”, afirmou.

Maurício Gomm destacou que mesmo um advogado que atual na civil law (sistema jurídico de base romano-germânica adotado no Brasil, na maior parte da América Latina e em quase toda a Europa), acaba se deparando com a common law (sistema jurídico de base anglo-saxônica adotado na Inglaterra, nos Estados Unidos, no Canadá e nos demais países colonizados pelos britânicos). “No ambiente globalizado os contratos e os conflitos se internacionalizam”, sustentou. Para ele, advogar na common law não é apenas atuar como na civil law em outro idioma. “Parece, mas não é. Uma das diferenças é a figura do transactional lawyer, um profissional muito especializado que só faz contratos. Como não é polivalente, ele conhece profundamente as especificidades de cada segmento, já sabe de antemão como o árbitro se posicionará”, explicou.

Gomm também relatou que o termo de arbitragem, tão usual na civil law, não é usual na common law. Em vez disso, uma audiência preliminar estabelece o cronograma a partir da decisão final. “Outra diferença é que quanto à preparação das testemunhas. O que é visto como um desvio aqui, na common law é uma prática estimulada, cuja falta pode render uma acusação de má conduta profissional”, comparou.

Depois de aconselhar pontualidade absoluta aos que pretendem participar de mediações e arbitragens nos Estados Unidos, Gomm encerrou sua apresentação com uma frase do naturalista Charles Darwin: “Não é o mais forte que vence, mas aquele que melhor se adapta às mudanças”.

Pontos de alerta

Já o professor Assis Gonçalves recomendou cautela no tratamento da arbitragem. Dentre os casos que mencionou para ilustrar situações em que a arbitragem não foi a melhor saída, estava o de um contrato de aluguel. “Por conta da cláusula arbitral um simples despejo levou mais de dois anos. Há casos que não comportam a arbitragem e outros em que ela proporciona grande vantagem. A análise é fundamental”, aconselhou.

Outro caso citado por ele foi o de duas empresas paranaenses que elegeram como tribunal arbitral a Câmara de Comércio Internacional, com sede em Paris. “Ficou caríssimo. Além disso, passaram-se quatro meses até sair a sentença. E nesse caso, uma vez lá, a arbitragem ficou a cargo de uma brasileira. Escolher uma câmara internacional para resolver uma controvérsia interna é absurdo”, opinou.

A opção de levar à Justiça os casos de empate entre os árbitros também foi apontada por ele como um problema que exige atenção. “Essas situações devem ser evitadas com uma boa redação da cláusula arbitral e, inclusive, com a determinação de quais são as cláusulas contratuais que estarão submetidas à arbitragem”. Para Assis Gonçalves, a arbitragem não é “um mar de rosas” e deve ser reservada às grandes causas.

Paulo Roberto Nalin deu a nota leve da noite ao contar aos presentes que foi aos 7 anos, acompanhando a mãe em uma aula do curso de Direito, na PUC Paraná, que se apaixonou pelo Direito Comercial. O professor? O hoje desembargador Telmo Cherem, presente na plateia. O inevitável comentário sobre a passagem do tempo arrancou risos dos presentes.

Nalin destacou que na common law o papel do advogado é determinante e documentação apresentada precisa ser vasta. A transparência na troca de informações com a parte contrária foi outro aspecto típico do modelo que ele destacou.

Custo

O advogado também discorreu sobre o alto custo da arbitragem em cortes especializadas como o GAFTA, que trata de questões ligadas ao comércio de grãos. Apesar disso, ressaltou: “Acredito na arbitragem sem desacreditar no Judiciário, instituição da qual temos recebido grande apoio”. Ainda sobre o aspecto do alto custo, Assis Gonçalves lembrou que o financiamento da arbitragem é “uma solução pela metade”, por não contemplar situações mais complexas.

Antes de abrir espaço para as perguntas dos presentes, Kroetz agradeceu aos palestrantes pelo debate e saudou o fato de que o tema da arbitragem, presente em sua tese de doutorado, já superou a etapa dos questionamentos constitucionais. “Hoje estamos bem ambientados e temos professores gabaritados, com domínio do assunto. Exemplo disto está aqui: pudemos reunir três excelentes palestrantes e esta seleta plateia para tratar do tema. É, portanto, um dia de festa.

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