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04/02/2019

Diretor do IAP comenta o Projeto de Lei Anticrime

A proposta de Lei Anticrime apresentada pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro, nesta segunda-feira (04/02), mostra-se condizente com seus objetivos declarados, afirma o advogado criminalista e professor da PUC-PR Rodrigo Sánchez Rios, diretor do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP). O projeto, elaborado com o objetivo de combater a violência e a corrupção, pretende dar também mais efetividade ao combate de ações violentas e do crime organizado.

Pela leitura inicial do documento divulgado esta manhã (confira aqui a íntegra), Rios concluiu que o projeto de lei prevê a alteração de trechos do Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal, da Lei de Crimes Hediondos, do Código Eleitoral e outros, com reduzidas margens para eventuais questionamentos, especialmente aqueles que possam ser levados ao Poder Judiciário.

“Salienta-se que a proposta legislativa passará por forte escrutínio público e estará sob vigilância atenta da sociedade civil e dos operadores do direito. Sem dúvida, serão mudanças duras e que representarão, por um lado, uma maior restrição no exercício da defesa, com o recrudescimento de normas materiais e processuais, em especial no que tange aos recursos, prescrição e execução penal. Por outro lado, o conjunto de medidas deverá atender este anseio social e político para o combate à criminalidade, além de promover mudanças instrumentais para a maior celeridade do processo penal como um todo”, avaliou.

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