“Direitos temos todos, sem exceção”, afirma professora Inmaculada Vivas Tesón em palestra
Na última segunda-feira (22/10) a advogada e professora espanhola Inmaculada Vivas Tesón participou de um colóquio na sede do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP). Ela falou sobre “A proteção dos direitos dos consumidores com deficiência a partir da visão do direito espanhol”. Segundo a palestrante, as normas jurídicas espanholas têm como destinatárias pessoas com o seguinte perfil: homem, branco, heterossexual, um bom pai, com posses e boa saúde. “não se pensa nas pessoas portadoras de deficiências”, afirmou.
No âmbito do direito do consumidor, há dois tipos de indivíduos, o consumidor e o consumidor com deficiência. Mesmo que o conceito de consumidor seja universal a toda pessoa física ou jurídica que atua com um propósito e como destinatário final. “Todos somos diferentes, mas temos os mesmos direitos. Se uns têm direitos e outros não, não se chamam direitos, se chamam privilégios. Direitos temos todos, sem exceção.”
Para Inmaculada, não estamos no momento de reconhecer direitos, pois eles já estão reconhecidos pelo Tratado Internacional de Direitos Humanos, agora é o momento de torná-los acessíveis. “O direito de exercer os direitos”, disse. Além da acessibilidade arquitetônica, é nosso dever assegurar a acessibilidade universal, inclusive aos direitos, dos que têm limitações ou não, pois são pessoas. Na visão dela, o tratado trouxe visibilidade às pessoas com deficiência. “Antes da convenção, as pessoas com deficiência ficavam em casa, em hospitais ou presas, e agora nós as vemos pelas ruas”, explicou. Em matéria de consumo, na Espanha, nem toda a discriminação chega ao tribunal, muitos poucos casos são judicializados. “A única coisa que quero é que se cumpra a lei, acredito que todo empresário ou produtor de serviços precisa ter um compromisso social. O produto deve ser destinado a toda a população, com e sem deficiência.”
Compuseram a mesa de abertura o presidente do IAP, Hélio Gomes Coelho Junior, o conselheiro Vicente Paula dos Santos, o diretor do Departamento Comercial, Marcus Vinicius Tadeu Pereira, e João Pedro Leite.
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