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05/10/2018

IAP celebra os 30 anos da Constituição Federal

O Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) reuniu associados e convidados, entre eles desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para celebrar os 30 anos da Constituição Federal, na sexta-feira, 5 de outubro. A solenidade teve o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, como palestrante convidado.

No salão lotado, a execução do Hino Nacional foi acompanhada com especial emoção. Os presentes também assistiram a um trailer do Projeto Memória IAP — registro de mais de 2 horas de depoimentos em vídeo com diretores de todas as gestões do Instituto desde 1963. Mesmo breve, o vídeo de apresentação do material que será lançado em breve foi elogiado tanto pela iniciativa em si, quanto pelas lembranças despertadas. “Fiquei com lágrimas nos olhos e faço questão de ter uma cópia do material completo”, afirmou o desembargador Telmo Cherem, um dos magistrados que prestigiaram a solenidade.

Estiveram presentes todos os diretores do IAP – o presidente Hélio Gomes Coelho Júnior, a vice-presidente Adriana D´Avila Oliveira, o secretário-geral Tarcísio Kroetz e o diretor-tesoureiro Luis Felipe Cunha; os ex-presidentes do IAP Carlos Eduardo Hapner, Fernando Vidal Pereira de Oliveira, José Lucio Glomb, Paulo Henrique de Arruda Gonçalves e Eduardo Rocha Virmond; o desembargador do 5º Constitucional do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Telmo Cherem; a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), Rosemarie Diedrichs Pimpão; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Luiz Taro Oyama; o vice-presidente e corregedor do TRE, desembargador Gilberto Ferreira; o juiz titular do TRE, Paulo Afonso da Mota Ribeirio; o procurador-geral do Estado do Paraná, Sandro Marcelo Kozikoski; a juíza do trabalho e vice-presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Amatra IX), Edilaine Stinglin Caetano; o diretor da Sindical da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio-PR), Alberto Samways; a assessora jurídica da Fecomércio, Flávia Bora; o presidente da Associação Comercial do Paraná, Gláucio Geara; o presidente do Movimento Pró-Paraná, Marcos Domakoski; o vice-presidente do Graciosa Country Club, Gustavo Mussi Milani; a diretora-cultural do Graciosa Country Club, Liana Leão; o presidente da Academia Paranaense de Letras, Ernani Buchmann; o presidente da Seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Paraná), José Augusto Araújo de Noronha; o vice-presidente da OAB Paraná, Airton Molina; e o diretor geral do TRE, Sérgio Luiz Maranhão Ritzmann.

O presidente do IAP, Hélio Gomes Coelho Júnior, saudou os presentes na pessoa do advogado Eduardo Rocha Virmond, ex-presidente e membro benemérito da secular Instituição e dirigiu-se aos presentes prometendo um pronunciamento breve. “Com Churchill aprendemos que das palavras, as mais simples; e das simples as mais curtas. Assim falarei o suficiente, apoiado nele, para quem a democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as demais”, anunciou.

“Nós advogados – e também juízes e promotores – quando franqueados para o exercício de nossos ofícios, de modo solene, juramos respeitar a Constituição de nosso país. É importante sempre reafirmar: Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”, declarou.

Soberania

O presidente do IAP também fez uma alusão ao momento eleitoral do Brasil. “No artigo 14 da Constituição está dito que a soberania popular se dá pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Em tal ótica, comemoremos o trigésimo aniversário da nossa Carta Política e fique clara a nossa submissão a ela e à soberania popular que as urnas determinarem”, afirmou antes de passar a palavra ao palestrante convidado.

Em sua palestra alusiva aos 30 anos da Constituição Federal, o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro defendeu que o combate à corrupção é a tarefa prioritária para os próximos 30 anos. Após a apresentação, Rezende Ribeiro concedeu entrevista exclusiva para o site do IAP. Confira abaixo.

“O problema não são as leis; são os homens”, afirma Rezende Ribeiro

Uma das críticas mais recorrentes que se faz à Constituição é que seu texto foi todo formulado para o sistema parlamentarista e, no fim, vingou o presidencialismo. Existe correção de rumo possível para esse descasamento?

O IASP lançará agora em novembro um livro que é resultado do trabalho de Comissão Especial de Altos Estudos Constitucionais formada por 12 juristas, cada um tratando de um tema que identificamos como um gargalo na Constituição Federal. Um dos artigos trata exatamente disso, apresentando a proposta semipresidencialista, muito semelhante à adotada no sistema francês. O presidente tem relevância, sanciona leis, zela pela defesa nacional e tem outros papéis institucionais. A diferença do que temos hoje nessa proposta do Professor Miguel Reale Júnior é a figura de um Conselho de Ministros. Essa mudança seria possível por meio de emenda constitucional. Aliás, todas as propostas que estão no livro vêm acompanhadas de uma boa fundamentação e de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), contemplando a transparência, investimento na educação e ainda as reformas tributária, da Previdência…

O senhor mencionou que temos bem enraizadas na sociedade as garantias previstas no artigo 5º da Constituição, abrindo as portas para seguirmos em frente, e que agora é momento de avançar no artigo 37. O momento é favorável para isso?

Minha colocação foi de duas ordens. Uma de que o olhar deve se deslocar do artigo 5º para o 37º, mas sem que percamos de vista o que está conquistado. O momento atual é favorável sim, o que está no 37 começou a avançar, nos processos de investigação e combate da corrupção. Por isso a proposta da transparência é fundamental, pois permite que se acompanhe o processo integralmente. Hoje, como o processo não é transparente, só podemos conhecer os detalhes de uma licitação pública, por exemplo, depois que ela aconteceu.

O conceito de transparência ainda precisa ser aprofundado, então?

Hoje quando se fala em transparência se pensa em listagem de vencimentos dos funcionários públicos. Mas é preciso ir além. O governo no exercício da função do Estado não é transparente. É preciso que haja o acompanhamento integral dos projetos e políticas públicas.

Temos mais de 5 milhões de leis. É preciso tanto ou dá para simplificar?

O problema não são as leis; são os homens. É evidente que leis mais racionais, e essa ideia da experimentação regulatória, vão fazer com que de fato a gente enfrente o problema com eficiência.

Outra crítica frequente à nossa Constituição diz respeito à sua extensão. Ela desce a detalhes demais, em sua opinião?

Sim, desce. Mas a nossa Constituição é resultado do momento histórico em que foi feita. Era um momento grave, em que se buscava a liberdade. Então, ela institui o Estado Democrático de Direito, que era uma preocupação grande.  É evidente que a gravidade do momento levou a minúcias. No meu modo de ver, no entanto, o tamanho da Constituição não é o problema e não cabe a comparação com outras Cartas, pois cada país tem sua cultura e seus valores.

Portanto, não há espaço para pensar em outra Constituição?

Na minha opinião é descabido pensar em uma nova Constituição. Meu pai usa uma expressão popular que retrata isso: “no brejo não se muda de montaria”. O que deve ser feito é identificar gargalos e enfrenta-los por meio de emendas constitucionais. É evidente que cada um pode dar o rótulo que quiser a esse conjunto de reformas. Para mim, chamar de nova Constituição seria um excesso. Faço a comparação com um hospital que não consegue atender a todos os pacientes. A solução não é fechar, mas lutar por uma adequação. No âmbito da administração pública isso começa por um ajuste fiscal, com a redução das despesas de custeio.

Qual é, na sua visão, o ponto alto da nossa Constituição?

Sem dúvida, a liberdade. Todo o tipo de liberdade está ali. O artigo 5º retrata isso. Nos próximos 30 anos temos que olhar para as outras frentes, para o respeito à lei e à igualdade.

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