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25/01/2018

Publicação do IAP sobre domínio do fato é citada por desembargador no julgamento de Lula

Uma publicação de dois associados do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), Alaor Leite e René Ariel Dotti , baseada em uma palestra feita em 2015, foi mencionada no voto do desembargador Leandro Paulsen nesta quarta-feira, durante o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.  Além de Paulsen, revisor do processo, preferiram seus votos no julgamento os desembargadores João Pedro Gebran Neto, que atuou como relator, e Victor dos Santos Laus.

A condenação do réu por corrupção e lavagem de dinheiro foi mantida. O desembargador Paulsen concordou com o entendimento de Gebran Neto e manteve a condenação do ex-presidente. Já a pena foi ampliada de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão.

Paulsen afirmou que o petista se beneficiou pessoalmente da corrupção da Petrobras ao receber, da OAS, um tríplex do Guarujá. “Mais importante que a imputação do triplex é colocar o presidente como garantidor da organização criminosa e a exploração do capital político que isso lhe permitia”, afirmou, em referência à teoria do domínio do fato.

“A teoria do domínio do fato, diga-se, não amplia o rol daqueles que podem ser responsabilizados por um crime, mas dá elementos para que se identifique quem concorrer para ele. Não se situa fora do estudo da autoria, mas nele próprio, conforme muito bem pontuado por Alaor Leite na palestra proferida no Instituto dos Advogados do Paraná, que restou publicada em 2015, com apresentação e estudo complementar do professor René Ariel Dotti, aqui presente. Nos termos do artigo 29 do Código Penal Brasileiro, é autor todo aquele que concorre para a prática de crime, sem distinguir entre autor em sentido estrito e partícipe”, afirmou. “O chamado domínio do fato, lembre-se, pode se dar pelo domínio da ação criminosa, pelo domínio da vontade ou pelo domínio funcional”, completou.

A palestra de Leite foi ministrada no dia 1º de setembro de 2015, com o título “Autoria e Domínio do Fato no Direito Penal”. A apresentação tomou por base uma tese originariamente concebida pelo alemão Hans Welzel, em 1939, e popularizada com a publicação, em 1963, da obra Täterschaft und Tatherrschaft pelo jurista alemão Claux Roxin. Leite é um dos professores responsáveis pela tradução e pela disseminação dos estudos de Roxin para a língua portuguesa. Como mencionado pelo desembargador, a palestra foi convertida em publicação com apresentação do professor e associado René Ariel Dotti e se encontra à disposição para a consulta no acervo do IAP.

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