Carlos Eduardo Hapner fala sobre arbitragem empresarial a acadêmicos

O advogado e ex-presidente do IAP Carlos Eduardo Manfredini Hapner proferiu uma palestra na última terça-feira (18) durante o II Simpósio de Direito Empresarial, no Salão Nobre do Setor de Ciências Jurídicas da UFPR. O evento foi organizado pelo Partido Democrático Universitário (PDU). Hapner, que também é professor da Faculdade de Direito da universidade, tratou sobre arbitragem empresarial.
Durante sua exposição, o jurista destacou a importância metodologia no estudo da arbitragem. Ele citou o uso de simulação de casos como incentivo ao estudo jurídico de temas de direito material e temas jurisdicionais. Na oportunidade, apresentou com exemplo a disciplina tópica de Arbitragem Empresarial, ministrada no curso de Direito da UFPR e explicou como está relacionada ao Direito Comercial Aplicado e é desenvolvida preferencialmente desenvolvida a partir de casos concretos, de Direito Contratual Empresarial e Direito Societário.
Hapner também discorreu sobre a importância do princípio Kompetenz-Kompetenz, como instrumento de consolidação das arbitragens no direito brasileiro. “Ao mesmo tempo, em grau de exceção, o STJ tem admitido a relativização do princípio, aceitando que assuntos ligados à existência, validade e eficácia do contrato no qual está inserida a cláusula arbitral sejam revistas, primeiramente, pela jurisdição estatal”, explicou o advogado. “Quando assim decide, o STJ desamarra o grau absoluto com que o artigo 8º da Lei Arbitral entrega esta competência exclusivamente aos árbitros”, concluiu.
Outro tema em pauta foi a revisão de sentenças arbitrais estrangeiras, por meio de procedimentos de Sentença Estrangeira Contestada (SEC). “Esses procedimentos indicam que a inobservância dos princípios nucleares da arbitragem no direito brasileiro podem ser alçados à condição de ofensa à ordem pública e, em consequência, justificar a negativa do exequatur”, apontou Hapner.

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